Termos de Uso
Versão de 05/10/2026.
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2. Conteúdo informativo:
Os resumos de legislação eleitoral publicados aqui são informativos, com link para a fonte oficial, e refletem a redação vigente na data da versão. Não substituem parecer jurídico. As regras mudam a cada eleição por instrução do Tribunal Superior Eleitoral.
3. O que a Elomidia não faz:
- Não promete votos, eleição ou qualquer resultado eleitoral.
- Não contrata nem paga impulsionamento eleitoral em nome próprio: a contratação é feita pelo candidato, partido, federação ou coligação, diretamente com a plataforma.
- Não produz conteúdo inverídico, montagem de voz ou imagem de pessoa (deepfake) nem peça com inteligência artificial sem o rótulo exigido.
- Não veicula propaganda paga nos períodos vedados pela legislação.
4. Pedido de contato:
Enviar o formulário não cria contrato nem obrigação de contratar. A prestação de serviço depende de proposta e contrato escritos, que definem escopo, prazos, responsabilidades e preço.
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